Por: Dra. Luciana Figueras
Advogada e Consultora Ambiental
Figueras Advocacia e Consultoria
A Escassez Hídrica e a baixa qualidade na oferta do Recurso Água são questões de alcance Global.
Já se sabe que Investir em um Meio Ambiente sadio é sinônimo de investimento em Saúde Pública, pois conforme afirmam os dados do relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) 1,7 milhão de crianças morrem por ano devido a fatores ambientais. Alerta, ainda, que a morte de pessoas com menos de cinco anos poderiam ser evitadas através de promoção de melhores condições do ar, água de qualidade, saneamento básico e higiene (http://g1.globo.com/bemestar/noticia/17-milhao-de-criancas-morrem-por-ano-devido-a-fatores-ambientais-dizem-relatorios-da-oms.ghtml).
Na busca pela utilização eficiente da Água, Recurso que é Vida, Países da Europa e os Estados Unidos já imprimem esforços em ações de Reuso de Águas cinza, bem como outros formatos de reaproveitamento e uso eficiente da água.
Resido em Brasília e acompanho bem de perto uma Crise Hídrica sem precedentes, da mesma forma como acompanhei a Crise Hídrica no Rio de Janeiro e em São Paulo no decorrer do ano de 2014.
Sou Membro da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária (CDARF) da OAB do Distrito Federal e da Comissão Direito Ambiental (CDA) da OAB da Barra da Tijuca. Fui designada pelo Presidente da CDARF (Dr. Juliano Nardes), e deixo aqui a minha gratidão, para acompanhar de perto todos “os movimentos” desta Crise, portanto venho “marcando ponto” em Audiências Públicas, Palestras, Seminários e Cursos que tenham essa temática como Pauta.
No dia 09 de março de 2017 estive na Audiência Pública que ocorreu na ADASA, Audiência esta que teve a finalidade de debater com a Sociedade cobrança de Multa (no valor de R$ 250,00) para o consumidor que utilizar a água tratada pela CAESB para fins “não nobres”, tais como lavar calçadas, carros, aguar plantas, entre outros fins.
Cumpre aqui fazer um “parêntese”, essa medida, que se pretende colocar em prática, não apresenta nenhuma espécie de segunda opção para Sociedade, já que até hoje Brasília não possui regulamentação para utilização de água de reuso. Isto posto, a Sociedade não terá como dar continuidade em práticas e atitudes do “dia a dia”, bem como o algumas áreas do comércio, tais como Lava Jato, como poderão continuar a funcionar?
Neste mesmo dia (09/03/2017) fiz uma intervenção e questionei o Diretor da Agência Reguladora de Águas (Adasa) José Walter Vazquez, por que não investir em Reuso de água, e a resposta foi que “o Diretor se considera cético a utilização de água cinza por considerar esse uso arriscado”. Esse debate foi divulgado em diversas mídias sociais, tais como o G1 (https://lnkd.in/gdWXUXA).
Já no dia 10 de março de 2017 participei da Reunião do Conselho de Recursos Hídricos, no Palácio do Buriti, que tinha a principal finalidade de Apresentar o Plano de Enfrentamento da Crise Hídrica no Distrito Federal, Plano esse que não inclui a regulamentação do reuso de água em seu escopo.
Na oportunidade realizei intervenção com o mesmo questionamento: “Por que não investir em Reuso”
Nesse dia o meu questionamento foi direcionado para o Presidente da ADASA (Paulo Salles) e para o Presidente da CAESB (Maurício Luduvice) e as respostas foram “harmônicas” sobre a inviabilidade do reuso pelo “risco” de contaminação da água ofertada pela Companhia de Água e Esgoto de Brasília.
Então “Pessoal” …. Vamos lá:
Tem alguma coisa muito errada, pois os riscos existem em todas as atividades humanas, por isso existem Técnicos, Engenheiros e Profissionais habilitados para garantir a eficiência do reuso na possibilidade de sua regulamentação e entrada em operação para o bem da Coletividade.
Se assim não fosse, meus Caros, países do primeiro mundo não adotariam o reuso como prática e a melhor forma de economia e preservação da água, bem como países de renda alta não tratariam cerca de 70% das águas residuais industriais e urbanas que produzem.
Na minha singela opinião as Novas Edificações, bem como as Empresas já deveriam tratar e operar exclusivamente com água de reuso dentro da viabilidade legal.
Grandes Empresas pelo Mundo são a prova que o reuso é o caminho e, nesse artigo, dou o belíssimo exemplo da Empresa Ford que reduz o seu consumo em 49 milhões de litros adotando tecnologias de economia de água (https://www.tratamentodeagua.com.br/tecnologias-de-economia-de-agua-da-ford-reduzem-o-consumo-em-49-milhoes-de-litros/).
São diversas as posturas políticas, regulamentares e legais que podem ser adotadas para o fomento do reuso Urbano e industrial.
Aqui listo uma série de leis em vigor em são Paulo (considero o Estado Brasileiro que se encontra na vanguarda em medidas de eficiência hídrica), que possuem exatamente a finalidade de fomentar práticas sustentáveis, incluindo o uso racional da água.
Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015 que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 16.174, de 22 de abril de 2015 que estabelece regramento e medidas para fomento ao reuso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuvas.
Fomento Público com Incentivos Tributários as Construções e Certificações Sustentáveis que primam por medidas de Eficiência Hídrica nos seus Projetos, desde a origem, conforme as Legislações vigentes em São Paulo, tais como a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 que concede Incentivo de Certificação e o Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016 que Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Resta flagrante que São Paulo aprendeu com a dor e vem fazendo sua “tarefa de casa” com louvor.
Veja como a tecnologia está a nosso favor e como podemos fazer diferente:
Com a ampliação da ETE Mário Araldo Candello, em Indaiatuba/SP a previsão é de que o Município irá tratar 100% de todo o esgoto coletado na área urbana da cidade, e o rio Jundiaí irá receber de volta, uma água com muito mais qualidade (https://www.tratamentodeagua.com.br/ampliacao-de-ete-em-indaiatubasp-permitira-o-municipio-tratar-100-esgoto/).
Esse é o caminho de toda nação que pretende garantir Água de qualidade para Sociedade.
Finalizo aqui o meu artigo e deixo novamente o meu questionamento:
“Por que não investir em reuso BSB?”
Doutora Luciana Figueras
Advogada e Consultora Ambiental
Figueras Advocacia e Consultoria
Condomínios Sustentáveis 